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O Conselho Monetário Nacional é o órgão máximo da economia brasileira, capaz de influenciar diretamente seus investimentos com decisões estratégicas. Saiba mais sobre seu funcionamento, responsabilidades e impacto.
Você sabia que o Conselho Monetário Nacional desempenha um papel crucial no cenário econômico brasileiro?
Como o órgão máximo da economia do país, ele está no topo da hierarquia, acima do Banco Central, da Comissão de Valores Mobiliários e de todas as instituições relacionadas às políticas monetárias e de crédito.
Mas, afinal, o que é o Conselho Monetário Nacional? Como ele funciona? Quem o compõe? Quais são suas principais atribuições? Todas essas questões serão respondidas neste artigo. Continue lendo para saber mais!
O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão de maior hierarquia dentro do Sistema Financeiro Nacional (SFN) no Brasil. Sua missão principal é garantir a estabilidade financeira e fomentar o crescimento econômico e social do país.
Podemos compará-lo a um “líder” do sistema financeiro brasileiro, sendo responsável por organizar, orientar e supervisionar as atividades de todas as instituições financeiras, assegurando o funcionamento eficiente do sistema como um todo.
Além disso, o CMN desempenha um papel central na formulação e coordenação de políticas que impactam diretamente a economia nacional, como:
Em outras palavras, a taxa de juros dos investimentos, a inflação dos produtos nas prateleiras dos mercados e o acesso ao crédito no país são diretamente impactados pelas decisões do CMN.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão de maior hierarquia no Sistema Financeiro Nacional (SFN), mas faz parte de uma estrutura maior composta por diversos órgãos e instituições.
Embora essas outras entidades tenham um impacto menor na economia em comparação ao CMN, elas são fundamentais para o funcionamento eficiente e organizado do sistema financeiro do país. Entre elas, destacam-se:
Como o órgão de maior autoridade dentro do Sistema Financeiro Nacional (SFN), o Conselho Monetário Nacional não está subordinado a nenhuma entidade específica que fiscalize diretamente suas atividades. No entanto, suas decisões e ações podem ser acompanhadas e monitoradas por outros órgãos governamentais, como o Congresso Nacional, que exerce papel de controle e supervisão.
O Conselho Monetário Nacional foi instituído pela Lei nº 4.595, em 1964, com sua promulgação ocorrendo em 31 de dezembro daquele ano, e o início de suas atividades em 31 de março de 1965.
Antes de sua criação, as políticas monetárias e de crédito no Brasil eram gerenciadas de maneira descentralizada por diversos órgãos, o que dificultava a implementação de uma política econômica coesa e eficiente. Isso gerava problemas como a alta inflação, já que cada órgão tomava decisões de forma independente.
Com a criação do CMN, o Brasil passou a contar com uma autoridade centralizada para unificar as decisões e uniformizar as políticas econômicas do país.
O Conselho Monetário Nacional é formado por três membros principais: o Ministro de Estado da Fazenda, o Presidente do Banco Central do Brasil e o Secretário Especial da Fazenda.
Cada um desses membros possui responsabilidades específicas. Veja a seguir um resumo de suas funções:
Em julho de 2024, quem compõe o Conselho Monetário Nacional é:
A principal função do Conselho Monetário Nacional é definir e regulamentar a política monetária e de crédito, visando estabilizar a moeda e promover o crescimento econômico e social do Brasil.
Dentro dessa missão, as responsabilidades do CMN incluem:
Em termos gerais, o CMN é responsável por formular e regulamentar as políticas, mas é a função das outras instituições financeiras do Sistema Financeiro Nacional implementar e movimentar a economia. Desse modo, o órgão não deve:
O Conselho Monetário Nacional se reúne mensalmente para discutir questões relevantes para a economia, analisar novos dados e relatórios, identificar possíveis tendências e considerar informações que possam impactar a economia.
Em situações de crise ou necessidades urgentes, as reuniões podem ocorrer com maior frequência. Por exemplo, em maio de 2024, o CMN e o Banco Central tomaram medidas para mitigar os efeitos das enchentes no Rio Grande do Sul, incluindo a suspensão temporária do compulsório da poupança para bancos mais expostos a operações de crédito com o estado, entre outras ações.
Outro exemplo de atuação do CMN foi a criação de normas que afetam diretamente os cidadãos, como a proibição do pagamento de boletos acima de R$10 mil em dinheiro, com o objetivo de combater a lavagem de dinheiro.
Durante essas reuniões, são tomadas decisões que, após aprovadas, são divulgadas no Diário Oficial da União. Após a oficialização das medidas, órgãos reguladores, como a CVM e a Susep, são responsáveis pela execução e fiscalização, garantindo o cumprimento das novas normas.
O Conselho Monetário Nacional é responsável por estabelecer a meta da taxa de inflação.
Em 2023, o CMN definiu a meta de inflação para 2026 em 3,0% e alterou o horizonte de convergência da meta para um período contínuo de 24 meses (anteriormente, era baseada no ano calendário). Isso significa que o Banco Central terá um prazo mais longo para alcançar a meta.
Essa meta de inflação serve como referência para orientar as ações do Banco Central na condução da política monetária, o que, por sua vez, influencia a taxa básica de juros (Selic) e outras medidas para atingir o objetivo. Com base nessa meta, os agentes econômicos e investidores podem formar expectativas sobre a economia futura.
Abaixo na hierarquia do Conselho Monetário Nacional, estão os seguintes órgãos:
Banco Central
O Banco Central é uma instituição financeira autônoma responsável por executar as políticas monetárias definidas pelo Conselho Monetário Nacional. Sua principal função é regular e supervisionar o sistema financeiro nacional, além de gerenciar a oferta de moeda e a taxa de juros para controlar a inflação e assegurar a estabilidade econômica.
Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
A Comissão de Valores Mobiliários é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia, com a missão de regular e fiscalizar o mercado de valores mobiliários no Brasil. Ela supervisiona, normatiza e garante o bom funcionamento das operações financeiras, com o objetivo de proteger os investidores, garantir a transparência do sistema e incentivar o crescimento do mercado.
Comissão Técnica da Moeda e do Crédito (Comoc)
A Comoc assessora o CMN na formulação e implementação das políticas monetárias do país, analisando e emitindo pareceres técnicos sobre questões relacionadas à moeda e outros assuntos pertinentes ao Conselho.
Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA)
A ANBIMA é uma entidade privada que representa instituições financeiras e outros participantes do mercado financeiro, promovendo o desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro.
Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)
A SUSEP é um órgão federal vinculado ao Ministério da Economia, responsável por regular e fiscalizar o mercado de seguros, previdência privada aberta e capitalização no Brasil. Sua missão é garantir a eficiência das empresas do setor e proteger os interesses dos consumidores.
Como o CMN pode influenciar seus investimentos?
O Conselho Monetário Nacional é o órgão de maior autoridade na economia brasileira e pode impactar diretamente seus investimentos com uma única decisão.
Por exemplo, a alteração na taxa básica de juros (Selic) pode afetar seus investimentos, seja em renda fixa ou variável. Além disso, a Comissão de Valores Mobiliários, que regula e fiscaliza o mercado de capitais no Brasil, está subordinada ao CMN e deve seguir suas orientações e políticas.
Por isso, é fundamental acompanhar as decisões do CMN, entender quem está por trás delas e manter-se informado. Isso permite tomar decisões mais estratégicas, se preparar para diferentes cenários econômicos e fazer escolhas financeiras mais assertivas.